NOTA OFICIAL Nº 012/2006

"DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO 19º CAMPEONATO REGIONAL CLASSISTA DE FUTEBOL AMADOR - TEMPORADA 2006".

O Presidente da Liga de Desportos de Betim, no uso de suas atribuições e de conformidade com as decisões proferidas na Assembléia Geral dos Clubes participantes em reunião no dia 10/02/2006, observando a legislação desportiva em vigor:RESOLVE publicar as seguintes normas para disputa do 19º Campeonato REGIONAL CLASSISTA de Futebol Amador, Temporada 2006. DO CAMPEONATOArt. 01- O 19º Campeonato REGIONAL CLASSISTA  de Futebol Amador, Temporada 2006, será disputado sob as normas deste regulamento e da legislação desportiva em vigor.DO INÍCIO E DO TÉRMINOArt. 02- O Campeonato  REGIONAL CLASSISTA  de Futebol Amador, Temporada 2006, terá o seu início no dia 19 de março de 2006 sendo  o  término previsto o para o dia 07 de maio de 2006. DA FORMA DE DISPUTAArt. 03- O Campeonato  REGIONAL CLASSISTA  de Futebol Amador, Temporada 2006, será disputado em 06 (seis) fases distintas, sendo: Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta Fase (semifinal) e Fase Final. DOS CLUBES PARTICIPANTES Art. 04- Participarão do 19º Campeonato REGIONAL CLASSISTA de Futebol Amador, Temporada 2006, os clubes abaixo relacionados, em seus respectivos grupos.

GRUPO “09”

GRUPO “10”

GRUPO “12”

GRUPO “13”

DA PRIMEIRA FASE

Art. 05- A primeira fase do CAMPEONATO da Primeira Divisão Módulo Dois, será disputada pelos 56 (cinqüenta e seis) clubes inscritos, divididos em 14 (quatorze) Grupos de 04 (quatro) clubes, conforme acima discriminado, em campo alambrado e gramado, que ofereça a segurança adequada para a prática da disputa do Campeonato.

Art. 06- Na Primeira Fase  os clubes integrantes de cada grupo jogarão entre si dentro do mesmo grupo, em sistema de turno único, observando-se o mando de campo previsto nas Notas Oficiais  elaboradas pelo Departamento Técnico da LDB.

§ único - Os jogos da terceira Rodada da Primeira Fase serão marcados através de Notas Oficiais expedidas na semana da realização da rodada, obedecendo aos critérios de classificação e melhor campanha durante a fase em disputa, observando os critérios previstos no artigo 8º deste regulamento.

Art. 07- Classificarão para a SEGUNDA FASE os clubes que obtiverem a PRIMEIRA e a SEGUNDA colocação por pontos ganhos, em cada Grupo.

Art. 08- Para efeito de desempate entre dois ou mais clubes no Campeonato  REGIONAL CLASSISTA de Futebol Amador, ou para se conhecer a classificação geral, serão observados, pela ordem, os seguintes critérios:

a)-       maior número de pontos;

b)-       maior número de vitórias;

c)-       vencedor do confronto direto, quando se tratar de 02 (dois) clubes;

d)-       maior saldo de gols;

e)-       maior número de gols conquistados;

f)-        sorteio, realizado pela LDB, quando se tratar de 03 (três) ou mais clubes;

g)-       Por  acordo entre as partes, uma partida extra durante a semana à noite, quando se tratar de 02 (dois) clubes, e havendo empate ao final da mesma, serão realizadas cobranças desde a marca do pênalti, conforme Circular N.º 170 da FIFA. Caso não exista o acordo, proceder-se-á de conformidade com a letra “f” acima.

DA SEGUNDA FASE

Art. 09- A SEGUNDA fase será disputada pelos 28 (vinte e oito) clubes classificados da fase anterior,  divididos em 14 (quatorze) Grupos de 02 (dois) clubes, assim divididos:

Art. 10 – Na Segunda fase,  os clubes integrantes de cada Grupo jogarão entre si, uma única partida, pelo sistema de eliminatória simples, observando-se o mando de campo elaborado pelo Departamento Técnico da LDB, em campo alambrado e gramado que ofereça a segurança adequada para a prática da disputa do 19º Campeonato REGIONAL CLASSISTA  de Futebol Amador, Temporada 2006.

§ 1º - O clube com a melhor campanha na primeira fase do 19º Campeonato REGIONAL CLASSISTA  de Futebol Amador, Temporada 2006, observado o Art. 08 deste regulamento, jogará a partida prevista nesta fase, sob seu mando de campo.

§ 2º - Caso o clube não tenha campo, caberá ao Departamento Técnico da LDB indicar o seu mando de campo.

Art. 11 - Classificarão para a Terceira fase  os clubes que obtiverem  o primeiro lugar por pontos ganhos,  em seus respectivos grupos.

Art. 12  - Caso ao final da partida prevista nesta fase, a mesma esteja empatada,  para que se conheça o clube classificado para a fase seguinte, serão realizadas cobranças desde a marca do Pênalti, conforme dispõe a Circular nº 170 reformulada pela circular, 710, ambas da FIFA.

DA  TECEIRA FASE

Art. 13- A TERCEIRA fase será disputada pelos 14 (quatorze) clubes classificados da fase anterior , divididos em 07 (sete) Grupos de 02 (dois) clubes, conforme abaixo:

Art. 14 – Na terceira fase,  os clubes integrantes de cada Grupo jogarão entre si, uma única partida, pelo sistema de eliminatória simples, observando-se o mando de campo elaborado pelo Departamento Técnico da LDB, em campo alambrado que ofereça a segurança adequada para a prática da disputa do 19º Campeonato REGIONAL CLASSISTA  de Futebol Amador, Temporada 2006.

§ 1º - O clube com a melhor campanha em todas as fases disputadas do 19º Campeonato REGIONAL CLASSISTA  de Futebol Amador, Temporada 2006, observado o Art. 08 deste regulamento, jogará a partida prevista nesta fase, sob seu mando de campo.

§ 2º - Caso o clube não tenha campo, caberá ao Departamento Técnico da LDB indicar o seu mando de campo.

Art. 15 - Classificarão para a Quarta fase os clubes que obtiverem  o primeiro lugar por pontos ganhos,  em seus respectivos grupos.

Art. 16  - Caso ao final da partida prevista nesta fase, a mesma esteja empatada,  para que se conheça o clube classificado para a fase seguinte, serão realizadas cobranças desde a marca do Pênalti, conforme dispõe a Circular nº 170 reformulada pela circular, 710, ambas da FIFA.

Art. 17- A  QUARTA fase será disputada pelos 08 (oito) clubes classificados da fase anterior, em 04 (quatro) Grupos de 02 (dois) clubes conforme abaixo:

Art. 18 – Na QUARTA FASE,  os clubes integrantes de cada Grupo jogarão entre si, uma única partida, pelo sistema de eliminatória simples, observando-se o mando de campo elaborado pelo Departamento Técnico da LDB, em campo alambrado que ofereça a segurança adequada para a prática da disputa do 19º Campeonato REGIONAL CLASSISTA  de Futebol Amador, Temporada 2006.

§ 1º - O clube com a melhor campanha em todas as fases disputadas do 19º Campeonato REGIONAL CLASSISTA  de Futebol Amador, Temporada 2006, observado o Art. 08 deste regulamento, jogará a partida prevista nesta fase, sob seu mando de campo.

§ 2º - Caso o clube não tenha campo, caberá ao Departamento Técnico da LDB indicar o seu mando de campo.

Art. 19 - Classificarão para a Quinta fase (semifinal) os clubes que obtiverem  o primeiro lugar por pontos ganhos,  em seus respectivos grupos.

Art. 20  - Caso ao final da partida prevista nesta fase, a mesma esteja empatada,  para que se conheça o clube classificado para a fase seguinte, serão realizadas cobranças desde a marca do Pênalti, conforme dispõe a Circular nº 170 reformulada pela circular, 710, ambas da FIFA.

Art. 21 - A QUINTA FASE (Semifinal) do 19º Campeonato REGIONAL CLASSISTA será disputada por 04 (quatro) clubes, classificados na fase anterior, divididos em 02 (dois) grupos de 02 (dois) clubes,  conforme abaixo descriminado:

Art. 22 – Na Quinta fase, (semifinal) os clubes integrantes de cada Grupo jogarão entre si, uma única partida, pelo sistema de eliminatória simples, observando-se o mando de campo elaborado pelo Departamento Técnico da LDB, em campo alambrado que ofereça a segurança adequada para a prática da disputa do 19º Campeonato REGIONAL CLASSISTA  de Futebol Amador, Temporada 2006.

§ 1º - O clube com a melhor campanha em todas as fases disputadas do 19º Campeonato REGIONAL CLASSISTA  de Futebol Amador, Temporada 2006, observado o Art. 08 deste regulamento, jogará a partida prevista nesta fase, sob seu mando de campo.

§ 2º - Caso o clube não tenha campo, caberá ao Departamento Técnico da LDB indicar o seu mando de campo.

Art. 23 - Classificarão para a fase Final os clubes que obtiverem  o primeiro lugar por pontos ganhos,  em seus respectivos grupos.

Art. 24  - Caso ao final da partida prevista nesta fase, a mesma esteja empatada,  para que se conheça o clube classificado para a fase seguinte, serão realizadas cobranças desde a marca do Pênalti, conforme dispõe a Circular nº 170 reformulada pela circular, 710, ambas da FIFA.

DA  SEXTA FASE  (FINAL)

Art. 25 - A fase Final será disputada em 01 (uma) única partida, entre os 02 (dois) clubes classificados da fase anterior, conforme abaixo descrito.

GRUPO "42" 1º Lugar Grp "40”   x   1º Lugar Grp "41”

Art. 26 - Em caso de empate, ao término do tempo regulamentar da partida final,  para que se conheça o clube campeão, serão realizadas cobranças desde a marca do Pênalti, conforme dispõe a Circular nº 170 reformulada pela circular, 710, ambas da FIFA.

Art. 27- Compete exclusivamente ao Departamento Técnico da LDB, a indicação do campo para a partida final do 19º Campeonato REGIONAL CLASSISTA de Futebol Amador 2006,  assim como a data e horário da referida partida, devendo ser indicado um campo alambrado, e gramado da cidade de Betim,  que ofereça a segurança adequada para a prática da disputa do 19º Campeonato REGIONAL CLASSISTA  de Futebol Amador, Temporada 2006.

Art. 28- Por acordo entre os finalistas, e a Liga de Desportos de Betim, poderá ser indicado um campo em outra cidade, e/ou modificar a fórmula da fase final da competição, para 02 partidas em cidades diferentes.

DOS ATLETAS

Art. 29- Somente poderão participar dos jogos do 19º Campeonato REGIONAL CLASSISTA de Futebol Amador, Temporada 2006, de que trata este regulamento, os atletas legalmente inscritos, em suas respectivas equipes e em suas respectivas Ligas, observando-se o prazo previsto neste regulamento, conforme decisão unanime da Assembléia geral dos clubes participantes da competição.

§ 1º - O atleta da Categoria Profissional somente poderá participar do 19º Campeonato REGIONAL CLASSISTA de Futebol Amador Adulto Temporada 2006, de que trata este regulamento, após ter feito sua reversão junto à Federação  Mineira de Futebol, e o referido pedido  tenha sido concedido,  e esta  reversão deverá ser com a devida transferência, com estágio definido pela FMF.

§ 2º - As transferências e inscrições poderão ser feitas, durante a Primeira fase da competição, respeitando-se os prazos legais previstos neste regulamento, e o atleta que se inscrever ou se transferir após o início da Segunda Fase da competição, não terá condições de jogo para o 19º Campeonato REGIONAL CLASSISTA de Futebol Amador Adulto Temporada 2006, e a inclusão do mesmo em qualquer partida a partir de sua inscrição, acarretará a denuncia da equipe no artigo 214 do CBJD.

§ 3º - Para toda e qualquer partida, o atleta deverá estar devidamente inscrito em sua respectiva equipe, tendo sua transferência e boletim de inscrição liberada.

§ 5º - O clube poderá inscrever qualquer quantidade de atletas, respeitando-se os prazos previstos neste regulamento e na legislação vigente.

Art. 30-  A condição de saúde Física e Mental do Atleta participante do 19º Campeonato REGIONAL CLASSISTA de Futebol Amador 2006 será de exclusiva responsabilidade do próprio ATLETA e do CLUBE participante da referida Competição,  isentando-se a Liga de Desportos de Betim e as Ligas onde os mesmos estejam inscritos, de quaisquer responsabilidade por informações falsas, ou inverídicas..

§ único -  O atleta não pode se inscrever para duas ou mais agremiações e, caso isto venha acontecer, verificado o ilícito, o mesmo será denunciado ao TJD, como incurso nas penas do Art. 216 do CBJD.

Art. 31 - Cada clube poderá substituir durante a partida, em qualquer tempo de jogo, o máximo de 05 (cinco) atletas, sendo vetada a substituição de atleta expulso de campo pelo árbitro ou a volta de atleta já substituído na partida.

Art. 32- Todos os atletas deverão assinar a súmula dentro do campo de jogo, antes de sua participação na partida, sob a fiscalização do árbitro ou auxiliar por ele indicado, sendo entregue aos mesmos uma relação contendo 11 atletas titulares e 07 atletas que ficarão no banco de reservas, sendo que para jogar os atletas terão que estar utilizando caneleiras.

Art. 33- Ao assinar a súmula o atleta apresentará ao árbitro, a Carteira de Atleta fornecida pela LDB e na falta  desta  um documento  original e oficial  de identificação, (Carteira de Identidade fornecida pela Secretaria  de Segurança Pública, Carteira de Identidade Militar, Carteira de Identidade de Profissional Liberal, Certificado de Alistamento Militar ou Certificado de Reservista e Carteira de Motorista contendo foto ou Passaporte),  não tendo validade para este fim documentos tais como carteira de trabalho, carteira funcional de empresa, etc.

Art. 34- Cada clube poderá  incluir em sua representação por partida, o máximo de 06 (seis) atletas da categoria JÚNIOR e JUVENIL, nascidos  nos anos de 1986, 1987, 1988 e 1989, com idade não inferior a 17 anos,  respeitando  o que preceitua legislação pertinente.

DO NÚMERO DE ATLETAS

Art. 35- Nenhuma partida do 19º Campeonato REGIONAL CLASSISTA  de Futebol Amador, Temporada 2006, poderá iniciar com menos de 07 (sete) atletas, em qualquer dos clubes  disputantes. Ocorrendo o fato no transcurso da partida, será esta encerrada pelo árbitro, observado o prazo de 20 (vinte) minutos, em qualquer das hipóteses previstas neste artigo, o que acarretará as seguintes conseqüências, independente das demais sanções cabíveis, a cargo da Justiça  Desportiva.

     a)- Se o fato previsto neste artigo, observado o prazo de lei,  ocorrer antes do início da partida, a infração será considerada  como  Abandono  de Campeonato e o clube infrator eliminado do campeonato, observando o Art. 204, do CBJD, aplicável pela justiça Desportiva, para os demais efeitos regulamentares, para todos os jogos realizados e por realizar, tão somente para efeito de classificação geral será considerado o resultado de  (1 X 0) em favor daqueles que continuarem na Competição.

     b)- Ocorrendo o fato no transcurso da partida, se apenas 01 (um) dos clubes ficou reduzido  a menos de 07 (sete) atletas, perderá ele os pontos para seu adversário, pelo placar de 1 x 0 (um a zero). Ao clube cuja equipe não incidir na situação aqui prevista , será assegurado, se vencedor, o resultado constante do placar na ocasião do encerramento da partida.

      c)- Se as 02 (duas) equipes forem reduzidas a menos de 07 (sete) atletas, ambas serão consideradas perdedoras, para efeito do quadro de índice técnico, será considerado a cada perdedor o placar de 1 X 0.

DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES

Art. 36 - O atleta que completar uma série de  3 (três) advertências por cartão AMARELO cumprirá suspensão AUTOMÁTICA na primeira partida oficial subsequente para a fase em disputa,  conforme preceitua  a RDI 05/2004 da CBF.

Art. 37- A agressão física CONSUMADA ao Árbitro, auxiliares e demais autoridades escaladas, dirigentes, atletas e/ou empregados do clube visitante, caberá aos agressores o afastamento da competição por até 03 (três) partidas e ao clube a perda do mando de campo em até 03 (três) partidas, preventivamente, e o remanejamento dos jogos será aplicável administrativamente, independente da decisão final da Justiça Desportiva.

§ Único - Se os fatos mencionados neste Artigo forem imputáveis ao clube visitante, estará ele sujeito às mesmas sanções previstas para o clube.

Art. 38 - Ressalvadas as sanções de natureza regulamentar aqui expressamente previstas, as infrações disciplinares serão processadas e julgadas na forma estabelecida pelo CBJD e em estrita obediência ao que preconiza a Legislação pertinente.

Art. 39 - A inobservância das disposições deste regulamento sujeitará o clube infrator às penalidades, que poderão ser aplicadas administrativamente pelo Departamento Técnico da LDB, observando a legislação desportiva em vigor, especialmente o artigo 49 da Lei 9.615 (Lei Pelé).

 § Único Constitui-se, ainda, obrigações dos clubes, todas as demais que estão previstas neste regulamento e na legislação esportiva em vigor.

Art. 40 - Os jogos do 19º Campeonato REGIONAL CLASSISTA  de Futebol Amador, Temporada 2006, serão programados e disputados aos sábados, domingos, feriados e no meio de semana à noite, a critério do Departamento Técnico da LDB.

Art. 41 - Os jogos terão a duração de 90 (noventa) minutos, divididos em 02 (dois) tempos de 45 (quarenta e cinco) minutos, com o devido intervalo de 15 (quinze) minutos para descanso.

Art. 42 - Os clubes deverão apresentar suas equipes em campo em condições de jogo, com antecedência mínima de 05 (cinco) minutos em relação ao horário do início da partida, observado uma tolerância máxima de 20 (vinte) minutos.

§ 1º -   O clube que apresentar sua equipe após o horário de início da partida, será denunciado na Justiça Desportiva, como incursa no artigo 215 e paragá uma multa por atraso, no valor de R$10,00 (dez Reais) por minuto, contados da hora prevista para o início da partida, sendo esta multa pecuniária transformada em alimentos não perecíveis, que serão destinados à APROMIV, (Betim) para suas obras sociais.

§ 2º -  A entrega dos alimentos deverá ser feita na sede da LDB num prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir do dia seguinte ao da apenação, sob pena de suspensão de todas as atividades do clube, até que seja cumprida a pena a ela imposta, conforme preceitua o Artigo 176 do CBJD e de  conformidade  com decisão do Tribunal  de Justiça Desportiva.

§ 3º -   Após decorridos 20 (vinte) minutos de tolerância, caso uma das equipes, ou as duas não se apresentem em campo devidamente uniformizadas para partida, com um número mínimo de 07 (sete) atletas, a partida não será realizada e a equipe causadora da não realização da partida, será denunciada à Justiça Desportiva com o incursa no artigo 204 do CBJD.

§ 4º -  As partidas serão marcadas de conformidade com as notas oficias expedidas pelo Departamento Técnico da LDB, com seus horários de início previstos como seguem: 08:10 – 08:20 - 08:30 - 08:40 - 09:10 – 9:20 -  09:30 – 09:40 -  10:10 – 10:20 -  10:30 – 10:40 -  11:10 – 11:20 - 11:30 – 11:40 – 12:10 – 12:20 – 12:30 – 12:40 - 13:10 – 13:20 - 13:30 – 13:40 - 14:10 – 14:20 - 14:30 – 14:40 - 15:10 – 15:20 - 15:30 – 15:40 -  16:10 – 16:20 - 16:30 – 16:40 -  17:10 – 17:20 - 17:30 – 17:40 - 18:10 – 18:20  - 18:30  – 18:40 - 19:10, 19:20 - 19:30 – 19:40 - 20:10 – 20:20 - 20:30 – 20:40 e 21:10  - 21:20 – 21:30 e 21:40 horas.

§ 5º -  Nos estádios onde forem cobrados ingressos do público, terão livre acesso atletas, comissão técnica e diretores da equipe visitante que estejam relacionados em súmula e mais 30 (trinta) ingressos para torcedores.

Art. 43- A LDB, no interesse do campeonato ou por motivo de força maior, poderá adiar ou antecipar competições, respeitada a legislação esportiva em vigor, observado obrigatoriamente o interesse da partes envolvidas na partida.

DO ADIANTAMENTO, SUSPENSÃO, INTERRUPÇÃO E ANULAÇÃO DE JOGO

Art. 44 - Qualquer partida, em virtude de mau tempo ou por motivo de força maior, poderá ser adiada ou suspensa pelo árbitro designado.

§ Único Somente poderão participar da nova partida, os atletas que tinham condições de jogo na data da partida suspensa, adiada ou anulada e que não estejam cumprindo pena de suspensão, automática ou não, na data da nova partida.

DAS OBRIGAÇÕES DOS CLUBES PARTICIPANTES

Art. 45- Acatar o regulamento do 19º Campeonato REGIONAL CLASSISTA  de Futebol Amador, Temporada 2006, assim como aceitar, acatar e cumprir todas as normas emanadas pela entidade promotora, assim como das entidades superiores.

Art. 46- Cada clube deverá apresentar ao árbitro antes do início da partida, 02 (duas) bolas em condições de jogo, e tantas quanto forem necessárias para o andamento da partida,  sob pena de serem denunciadas no Artigo 205 do CBJD.

Art. 47- Apresentar sua praça de esportes em condições para a realização de competições e adotar as medidas necessárias à segurança em geral, sob pena de serem denunciadas no Artigo 212 do CBJD.

Art. 48 - Ceder, sempre que requisitada pela LDB, sua praça de esportes, mesmo que esteja desclassificada ou eliminada da disputa do 19º Campeonato REGIONAL CLASSISTA  de Futebol Amador, Temporada 2006, sob pena de serem denunciadas no Artigo 200 do CBJD.

§ Único O não comparecimento do clube à reunião o obriga a aceitar, acatar e cumprir as decisões  dali emanadas, delas não podendo recorrer.

Art. 49 - Comparecer aos locais das competições nas datas e horários estabelecidos pelas notas oficiais de jogos,  observada a legislação desportiva em vigor.

Art. 50 - Manter sua praça de esportes em  condições para a disputa dos jogos, sob pena de serem denunciadas no Artigo 211 do CBJD.

Art. 51 - Havendo a necessidade da troca de uniforme por determinação do árbitro, deverão cumprir esta determinação os atletas do CLUBE MANDANTE da partida, usando um de seus uniformes tradicionais, respeitadas as cores do clube, em cumprimento ao que determina seu estatuto, registrado em cartório.

Art. 52 – Todo clube participante do 19º Campeonato Regional Classista de Futebol Amador – Temporada 2006, deverá manter sua documentação em dia junto à sua Liga de origem, sendo imprescindível o Licenciamento da Federação Mineira de Futebol para a temporada de 2006, sob pena de ser denunciado à Justiça Desportiva.

§ único – A falta de pagamento de qualquer taxa ou outro compromisso financeiro devido, implicará na perda de 03 (três) pontos, por partida que vier a participar, em favor do adversário.

DA CONTAGEM DOS PONTOS

Art. 53 O Campeonato REGIONAL CLASSISTA  de Futebol Amador, Temporada 2006, será redigido pelo sistema de pontos ganhos, obedecidos o seguinte critério para a disputa:                                                                                                          

a)- por vitória - 03 (três) pontos;   

b)- por empate - 01 (um) ponto.

Art. 54- Em todas as fases previstas neste regulamento, os clubes disputantes  iniciarão as mesmas com "0" (zero) ponto ganho.

Art. 55- Serão computados todos os pontos ganhos referentes a todas as fases, somente para adoção do critério de desempate previsto no Art. 08 deste regulamento, se necessário.                        

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 56- As designações e escalas de arbitragens e demais autoridades é de competência privativa e exclusiva da LDB.

Art. 57- Os Árbitros, Árbitros Assistentes, Representantes, Delegados e Demais autoridades escaladas para a partida deverão se apresentar no campo com uma antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, sob pena de serem denunciadas à Justiça Desportiva como incursas nas penas do Artigo 262 do CBJD.

Art. 58- A Súmula de jogo e demais documentos inerentes à partida, deverão ser entregues na Liga de Desportos de Betim, regularmente preenchidos no primeiro dia útil, após a realização da partida, sobe pena de serem as autoridades responsáveis por fazê-lo, denunciadas à Justiça Desportiva, como incursas no Artigo 265 do CBJD.

§ Único Ocorrendo fatos graves que envolvam a arbitragem, agressões físicas, invasões de campo, tumultos, suspensão de partida ou outros fatos graves, os árbitros auxiliares e o representante terão de apresentar relatórios próprios, sob pena de serem denunciadas à Justiça Desportiva, como incursas no Artigo 265 do CBJD.

Art. 59- O prazo para recurso ou denuncia será de 02 (dois) dias, nos termos impostos pelo CBJD, protocolado e paga a taxa na tesouraria da LDB, no valor constante do código tributário da mesma.

Art. 60- Para impetrar denúncia o clube pagará a taxa de R$ 100,00 (cem reais), que será destinada em favor da APROMIV de Betim, para suas obras de ação social.

 § Único Para impetrar recurso o clube pagará a taxa de R$ 200,00 (duzentos  reais), que será destinada em favor da APROMIV de Betim, para suas obras de ação social, cujos valores acima referenciados (denúncia e/ou recursos) não serão devolvidos mesmo em caso de vitória.

Art. 61- Ao clube que abandonar a competição antes do encerramento de sua participação no Campeonato  REGIONAL CLASSISTA  de Futebol Amador, Temporada 2006, será aplicado o disposto no CBJD, para todos os jogos realizados e por realizar, para efeitos tão somente de classificação (1 X 0) em favor daqueles que continuarem na Competição.

Art. 62- Qualquer clube disputante do 19º Campeonato REGIONAL CLASSISTA  de Futebol Amador, Temporada 2006, que venha recorrer para a Justiça comum, por motivo ou em razão do presente regulamento ou ainda quanto a competição, será imediatamente desligado do campeonato, mesmo durante sua realização.

§ único -  - Se ocorrer a hipótese de desligamento de qualquer clube pelo motivo constante deste artigo,  para todos os jogos realizados e por realizar, tão somente para efeito de classificação geral (1 X 0) em favor daqueles que continuarem na Competição.

Art. 63- As premiações para os destaques do 19º Campeonato REGIONAL CLASSISTA  de Futebol Amador, Temporada 2006, e para os finalistas, ficam a critério e a cargo da entidade organizadora.

Art. 64- Compete à Diretoria da LDB interpretar as disposições deste regulamento, bem como resolver as dúvidas e omissões que surgirem na sua execução.

Art. 65- Regulamento este lido, discutido e aprovado por decisão unânime da Assembléia Geral dos Clubes participantes em reunião no dia 06/06/2006, do 19º Campeonato REGIONAL CLASSISTA  de Futebol Amador, Temporada 2006, nos termos da legislação vigente.

Betim, 13 de fevereiro de 2006

ANOTE-SE, AFIXE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

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JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS – PAVÃO

      PRESIDENTE DA L.D.B. 

TABELA DE JOGOS

 GRUPO 01

GRUPO 02

GRUPO 03

GRUPO 04

GRUPO 05

GRUPO 06

GRUPO 07

GRUPO 08

GRUPO 09 

GRUPO 10 

GRUPO 11 

GRUPO 12  

GRUPO 13 

GRUPO 14  

ANOTE-SE, AFIXE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

Betim, 13 de  março de 2006

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Arlen Jones Rodrigues de Almeida